A
política de cotas no Brasil iniciou-se no governo de Fernando Henrique Cardoso
e foi perpetuada pelo Governo Lula. Ela consiste na criação de parte das vagas
das universidades serem destinadas aos negros, ou população de baixa-renda, que
se confunde no nosso país.
Tal
questão deve-se a herança da escravidão, processo através do qual criou-se
mão-de-obra para trabalhar em diversos ciclos econômicos brasileiros, inclusive
no café do Vale do Paraíba. O tráfico de negros, provenientes do continente
africano torna-se mais fraco com a Lei Eusébio de Queiroz, que o proíbe em 1850
e quase no fim do século é declarado o fim oficial da escravidão com a Lei Áurea. Devido a pouca mobilidade social imposta pelo
sistema capitalista e pela sociedade, muitas vezes racista, muitos negros hoje
formam a população residente em favelas, palafitas e até nas ruas.
É
justamente contra essa imobilidade social que as cotas agem, e aqueles que as
defendem creem que com ela podemos alcançar maior nível de homogeneidade na
população. Outros, porém, afirmam que as cotas simplesmente vão contra o
direito, ao ferir o conceito de igualdade presente na Constituição. Igualdade
presente na lei, ao mesmo tempo ausente na prática. Qual lado estaria com a
razão ?
Recentemente, foi anunciado um projeto de lei
que consiste na seleção de 50% de cotas para negros, fato que reaqueceu a
polêmica e trouxe a mídia depoimentos de alguns especialistas.
Segundo o
professor de economia da UFMG, Cláudio Gontijo, com esta nova lei, poderá haver
reprovação em massa com a nova medida, visto que dentro das universidades não
podem haver distinção dos alunos, seja nas aulas ou na correção das avaliações.
Muitas vezes um aluno que chegou à faculdade através de cotas e cursou colégio
público não tem base para ir adiante, mesmo com muito esforço, devido a
precariedade do ensino oferecido pelo Estado hoje no nosso país. Um estudo
recente mostra que 90% destes alunos, após concluir o ensino médio não sabem
identificar numa circunferência o raio e o diâmetro, por incrível que pareça.
"Eu
acho que essa medida vai prejudicar ainda mais a qualidade do ensino em franco
processo de deterioração. Em geral, os alunos são muito piores hoje que 10 anos
atrás. A qualidade tem caído muito. Não precisamos rebaixar os critérios de
entrada de avaliação porque os alunos não estão recebendo ensino adequado. Não
adianta haver cotas que o aluno entra e toma bomba. Logo você vai estabelecer
que empresas tem que contratar pessoas que não estão preparadas. Eu já tive que
dar bomba em muito aluno. A UFMG tem cota hoje para negros e pardos. Na hora de
corrigir a prova, você não pode nem quer saber se o aluno é de cota ou não.
Dentro de sala, você não pode discriminar. Então não adianta facilitar a
entrada". Cláudio Gontijo
Outros por sua vez, creem que as cotas
resolvem o problema de exclusão, como Erastro Fortes, membro do Conselho
Nacional de Educação (CNE). Ele afirma que aqueles que nunca tiveram
oportunidades, as agarram com força quando tem.
"Construiu-se o mito que a universidade é para a
elite e qualquer pobre que entra desqualifica o ensino superior. As cotas são
amplamente benéficas para o país e as universidades. Isso se provou com as
cotas da Universidade de Brasília (para negros e pardos, desde 2004). Algumas
pessoas diziam que elas iam desqualificar o ensino. O que se provou é que os
negros que entraram têm rendimento igual ou superior aos que entraram pelo
sistema universal (o vestibular). Gente que nunca teve oportunidade na vida,
quando tem, agarra com força. Eu acho que o que vai haver é a democratização
mais ampla do espaço universitário. Com a aprovação desta lei, a gente completa
um ciclo de políticas afirmativas de ingresso no ensino superior". Erastro
Fortes
A crítica feita pela sociedade como um todo
consiste no fato de que o sistema educacional deveria ser consertado no
início, nos colégios e não nas universidades, para que desta maneira, todos
pudessem ser de fato iguais, não apena na lei, mas também na prática. Desta
forma, os melhores seriam qualificados e não apenas os que tiveram
oportunidades na infância e adolescência.
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